sábado, 23 de janeiro de 2010

Obama: Suprema Corte e financiamento de campanhas

É de grande interessa a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso "Citizens United v. FEC in plain English".

Caem os limites para financiamento de campanhas eleitorais. Houve uma forte reação do Presidente Obama, que repercutiu no mundo todo. Disse que haveria um "golpe contra a democracia". Vejam-se os sites:

http://www.larazon.es/noticia/4806-obama-acusa-al-supremo-de-dar-un-golpe-a-la-democracia

http://www.elpais.com/articulo/internacional/Obama/acusa/Supremo/EE/UU/dar/golpe/democracia/elpepuint/20100123elpepuint_5/Tes

Isso traz um questionamento sobre a forma de democracia que estamos a vivenciar. O sistema de escolha dos candidatos demanda participação popular e engajamento dos candidatos na exposição de sua idéias, a fim de angariar a simpatia e o voto dos eleitores.

Porém, há teóricos que se empenham fortemente na idéia de "pós-democracia". Isto é, vive-se um momento histórico em que as eleições acabariam por não corresponder à idéia clássica de democracia. Estariam presentes, em verdade, interesses relevantes de ordem a mais diversa, a se impor no processo eleitoral, com a presença do poder econômico. Destaque-se a obra de "Colin Crouch", pós-democracia. Além de "Democracia Totalitária", de Matthieu Baumier.

Baseado nisso, é de questionar: somos realmente livres para o exercício do voto? ou a democracia, como a conhecemos, é uma quimera reconhecida nesse início do século XXI? E o mais importante: o direito seria um mero instrumento simbólico nesse jogo de interesses?

Questionamentos que trazem ao homem desse século uma consciência de certo desamparo: nossas certezas, até as mais estáveis, demandam questionamento diutuno.

O véu do sonho parece ter se rompido.

2 comentários:

  1. Mestre Tabosa:
    Por aqui estou e certamente por aqui muito passarei.
    Parabéns pelo ótimo BLOG que mal começou e já está pleno de conteúdo.
    Democracia formal ou material?
    Por trás de conceito temos um modo de vida ocidental ou já temos um modelo universal?

    Abraço.

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  2. Meu Prezado,

    O seu comentário lembrou-me uma texto do Bobbio que estava lendo hoje (Direitos e Deveres na República): "A democracia vive em base ao consenso. Mas como se obtem o consenso? Ele é dado por quem? De modo abstrato, o consenso deveria ser uma vontade livre determinada em base aos programas propostos. Mas é de fato assim? Pense na possibilidade de manipulação do consenso através de programas mentirosos. Pense na influência que hoje tem a trelevisão sobre a maioria das pessoas, as quais não lêem os jornais e, portanto, não refletem sobre as várias propostas em um artigo sob os olhos. Pense na facilidade com que a televisão permite a obtenção de consensos com breves debates superficiais. Por certo que a democracia permanece baseada no consenso, mas não é um consendo baseado na livre convicção formada por cidadãos que escutam os outros e com eles discutem. O consenso é manipulado, quando a isto não há dúvidas. Todavia, como expliquei inúmeras vezes, se a democracia não é o melhor dos bens, é o menor dos males. Em um Estado de polícia é pior" (p. 98-99).

    Falando especificamente sobre os Estados Unidos, o saudoso escreveu:

    "A propósito dos Estados Unidos, os especialistas falam de duas campanhas eleitorais. A primeira é a campanha eleitoral que os candidatos mantêm para conseguir apoios financeiros; a segunda é a campanha eleitoral para conquistar votos. Das duas campanhas, a primeira é mais importante que a segunda. Quem vence a primeira quase sempre vence a segunda também."

    Acredito que a democracia é um dos grandes passos da humanidade numa perspectiva da cultura humana em todos os tempos. Quantos séculos para alcançar o óbvio na ciência política...mas, com pesar, vejo que a realização fenomênica da idéia de democracia esbarra na limitação humana. Haveria alguma saída? Saídas fáceis, certamente, não.

    Uma das únicas perspectiva no caminho do progresso na idéia de democracia é trazer a sociedade para a discussão do direito. A teoria da comunicação de Habermas, com todas as suas limitações, pode ser um excelente ponto de partida. O link a seguir no youtube é muito legal, ao dar uma boa idéia sobre isso:

    http://www.youtube.com/watch?v=ttzWH-_oDEs

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