quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

MPF no México e ADIN contra casamento de pessoas do mesmo sexo

Procurador Geral da República apresenta pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei que autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo:

http://www.pgr.gob.mx/prensa/2007/bol10/Ene/b09410.shtm

Nenhum comentário:

Postar um comentário

TJGO - Ausência de retirada de tornozeleira eletrônica

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE.  Retirada da  tornoz...