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Mostrando postagens de Abril, 2010
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A violência doméstica é algo preocupante para o sistema judiciário americano. Pesquisa-se muito sobre isso.

Acabou de ser lançada uma obra sobre o tema:





Death by Domestic Violence: Preventing the Murders and Murder-Suicides (Social and Psychological Issues: Challenges and Solutions)


Pode ser encontrada no site a seguir na amazon.com:


http://www.amazon.com/dp/0313354898/ref=pe_606_15192560_pe_ar_t7#noop

Clicando no link pode ser visto um pedaço da obra

Schawas

A Suprema Corte dos EUA está decidindo se é constitucional a postura do Estado da Califórnia em limitar a comercialização de jogos de videogame com conteúdo violento. O caso é o seguinte:

"Schwarzenegger v. Entertainment Merchants Association"

Trata-se de um "Writ of Certiorari" apresentado ainda em 2009, cujo conteúdo integral pode ser acessado no link a seguir:

http://www.scotusblog.com/wp-content/uploads/2010/04/08-1448_pet1.pdf


A resposta pode ser vista no link a seguir:

http://www.scotusblog.com/wp-content/uploads/2010/04/08-1448_bio.pdf

Excesso de população carcerária

Post muito interessante de Robert Gargarella sobre superlotação na Argentina:


http://seminariogargarella.blogspot.com/


23/04/2010Superpoblación en la cárcel Publicado por rg fallo interesante sobre el tema, acá

Causa n° 14.355; "Mestrín, María Fernanda; Verbitsky, Horacio s/ hábeas corpus". Sala Iª.

SUPERPOBLACIÓN Y HACINAMIENTO EN LA CÁRCEL DE BATÁN. DEFICITARIAS CONDICIONES DE SANIDAD, SALUBRIDAD E HIGIENE EN LA UNIDAD PENAL N° 15.
HÁBEAS CORPUS CORRECTIVO Y COLECTIVO, INTERPUESTO POR LA DEFENSA OFICIAL Y POR EL CENTRO DE ESTUDIOS LEGALES Y SOCIALES (CELS).

Dylan Thomas - Não entres nessa noite escura

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O livro acima chamou despertou minha atenção. Tive contato a partir de uma entrevista que seu organizador, Antonio Marquina, deu ao Jornal Português Sapo, DN Portugal. Ele analisa o futuro oriundo dos atuais conflitos climáticos, inclusive com repercussões na área de imigração entre países, fome mundial com o aumento de alguns graus na temperatura do planeta, enfim, um quadro real e vivenciado por todos nós. Não se trata de um leigo. É professor catedrático da Universidade Complutense de Madrid, área de relações internacionais. Por certo, não emprestaria seu nome e prestígio a uma obra alarmista e sem consequencias.

Aproveitando o ensejo: é surpreendente a quantidade de desastres naturais que estão ocorrendo ao mesmo tempo no planeta. Não sou catastrófico e alarmista. Mas, não deixa de chamar a atenção o volume de terremotos, erupções, tsunamis e similares em tão curto espaço de tempo. Isso leva a uma tomada de consciência de nós e da humanidade em geral. Não somos eternos, é um fato. …

Laurence Triebe e Governo Obama

Laurence Tribe tem 68 anos e é um dos maiores constitucionalistas vivos. Norte-americano, foi um dos entusiastas da campanha do Presidente Obama. Na matéria a seguir do New York Times, ele aparece trabalhando no atendimento direto ao público, de modo a discutir formas de acesso à Justiça:

http://www.nytimes.com/2010/04/08/us/politics/08tribe.html?scp=1&sq=tribe&st=cse

Direito à Saúde e STF

Deve ser transcrito o mais recente voto do Ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal acerca do direito à saúde. Uma aula de direito constitucional:



Direito à Saúde - Reserva do Possível - “Escolhas Trágicas” - Omissões Inconstitucionais - Políticas Públicas - Princípio que Veda o Retrocesso Social (Transcrições)

(v. Informativo 579)

STA 175-AgR/CE*

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

V O T O

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de que se reveste o direito à saúde não podem ser menosprezados pelo Estado, sob pena de grave e injusta frustração de um inafastável compromisso constitucional, que tem, no aparelho estatal, o seu precípuo destinatário.
O objetivo perseguido pelo legislador constituinte, em tema de proteção ao direito à saúde, traduz meta cuja não-realização qualificar-se-á como uma censurável situação de inconstitucionalidade por omissão imputável ao Poder Público, ainda mais se se tiver presente que a Lei Fundamental da…

Rússia suspende adoções por americanos

Saiu no NY Times.

A Rússia suspendeu a adoção internacional por americanos até segunda ordem. Uma criança de sete anos foi enviada para a cidade de Nebraska aos cuidados de uma enfermeira. Pouco tempo depois, ela disse não mais suportar a criança. E a encaminhou sozinha de volta a Rússia. As autoridades Russas disseram nada ver de estranho na criança, o que está sendo objeto de investigação nos EUA.

http://www.nytimes.com/2010/04/16/world/europe/16adopt.html?hp

Novo Ministro da Suprema Corte dos EUA

Hoje foi publicado um artigo interessantíssimo no NY Times sobre a escolha do novo membro da Suprema Corte dos EUA. Vários juristas norte-americano se manifestaram sobre o caso, inclusive mencionando que dos Ministros quase nenhum era protestante, havendo a predominância de católicos. Ao final do artigo, há inclusive a menção, talvez jocosa, que o Presidente Obama possa quebrar tabus e nomear um protestante gay:

http://www.nytimes.com/2010/04/11/weekinreview/11liptak.html?hpw

Aborto e capacidade de sentir dor - Nebraska

Nos Estados Unidos, em Nebraska, houve a aprovação de uma lei restringido abortos, com restrições para sua realização após 20 semanas (com exceções, claro). Porém, o argumento novo é que chamou a atenção: a idéia de que após determinado periodo o feto teria a capacidade de sentir dor. Tal questão não costuma ser tratada pelos tribunais norte-americanos, que muitas vezes conduzem a discussão com base na idéia de saúde da melhor, sendo o aborto uma expressão de sua liberdade.

Uma excelente obra que cuida da matéria em um dos capítulos é "o Direito da Liberdade - A Leitura Moral da Constituição Norte-Americana", do grande Ronald Dworkin, em que ele discorre sobre a posição de cada um dos Ministros que participaram do célebre julgamento Roe v. Wade, que autorizou o aborto por lá. É de se notar, por curioso, que em data recente a senhora que deu origem a esse caso apresentou um pedido solicitando a revisão do precedente, por estar arrependida de sua atitude abortiva.

O link da notí…

Aposentadoria do Juiz Stevens

Vale a pena ler a notícia: aposentadoria do Juiz da Suprema Corte dos EUA, John Paul Stevens.


http://www.nytimes.com/2010/04/10/opinion/10sat1.html?hp

Coisa Julgada Inconstitucional e STF

Considero muito interessante quando o STF aplica idéias como a "coisa julgada inconstitucional" num caso prático. Dá uma certa apreensão, ante a força dos argumentos da Ministra Ellen Gracie, os quais dão a sensação de que a instituição de um novo regime pode esvaziar o anterior. O julgamento a seguir foi gerado a partir de um caso do TRE do Ceará:
Recurso Extraordinário 590880/CE. Destaco alguns trechos:

"Observou que o exercício absoluto de um direito fundamental quase sempre não encontraria lugar na complexidade que emergiria da realidade, e que se reconheceria que, num Estado de Direito, mesmo os direitos mais caros e indispensáveis a uma determinada coletividade não poderiam ter seu pleno exercício garantido incondicionalmente, sob pena de nulificação de outros direitos igualmente fundamentais. Aduziu que tal reconhecimento seria fruto de amadurecimento, da evolução social e política de um povo, a demonstrar valores como o equilíbrio, a ponderação e a eqüidade. Daí,…