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Mostrando postagens de Fevereiro, 2011

Billy Budd - Melville

Link para trabalho de tradução de uma obra excepcional de Herman Melville, Billy Bud.

http://pt.wikisource.org/wiki/Billy_Budd

Rápido resumo sobre a obra:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Billy_Budd

Quem quiser aprofundar o texto de Billy Bud, eu transcrevo um pequeno trecho de brilhante artigo: " Cura Posterior: banalidade do mal e a ética do pensar em Hannah Arendt", que pode ser visto no site: http://www.revistafilosofia.unisinos.br/pdf/138.pdf

O trecho relaciona a obra em questão com a ideia de Banalidade do Mal, em Arendt:

"No seguinte comentário do diário de Arendt, anterior à publicação de Origens 
do Totalitarismo, já visualizamos implicitamente a sua preocupação em como evitar 
o mal: “Há mal radical, mas não bem radical. Mal radical sempre aparece quando um 
bem radical é desejado” (Arendt, 2007, p. 512). Quando o bem absoluto encontra o 
mal, acaba por transformar-se num mal, porque precisaria eliminar radicalmente o 
mal do mundo para ser condizente consigo mesmo. Aren…

STF - Autonomia do Direito de Resposta

Ainda que ausente a Lei de Imprensa do ordenamento jurídico, ainda haveria a a proteção constitucional do direito de resposta e o direito a informações válidas por parte dos meios de comunicação. Muito interessante o julgamento da Ação Cautelar 2695/RS, pelo Ministro Celso de Mello.

Informativo 614 do STF.

Transcrevo a Ementa:

EMENTA: LEI DE IMPRENSA (LEI Nº 5.250/67). FORMULAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE JUÍZO NEGATIVO DE RECEPÇÃO DESSE DIPLOMA LEGISLATIVO PELA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ADPF 130/DF). AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE RESPOSTA (CF, ART. 5º, V). CONSEQÜENTE POSSIBILIDADE DE SEU EXERCÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE REGULAÇÃO LEGISLATIVA. ESSENCIALIDADE DESSA PRERROGATIVA FUNDAMENTAL, ESPECIALMENTE SE ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE QUE VALORIZA O CONCEITO DE “LIVRE MERCADO DE IDÉIAS”. O SENTIDO DA EXISTÊNCIA DO “MERCADO DE IDÉIAS”: UMA METÁFORA DA LIBERDADE? O DEBATE EM TORNO DA QUESTÃO DO OLIGOPÓLIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A PROPOST…

Gilmar Mendes reconhece poder investigatório do MP

HC N. 93.930-RJ
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
Habeas corpus. 2. Poder de investigação do Ministério Público. 3. Suposto crime de tortura praticado por policiais militares. 4. Atividade investigativa supletiva aceita pelo STF. 5. Ordem denegada.

Deputado Federal e dia de depoimento

O Pleno do STF decidiu que se  Deputado Federal não indica o dia para ser ouvido...ou marca o dia e não vai, por exemplo, ele perde o direito de ser ouvido em dia previamente definido...

QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL 421
O inteiro teor:
http://redir.stf.jus.br/paginador/paginador.jsp?docTP=AC&docID=618677
AP 421 QO / SP - SÃO PAULO 
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL
Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
Revisor(a):  Min. EROS GRAU
Julgamento:  22/10/2009           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno
Publicação DJe-023 DIVULG 03-02-2011 PUBLIC 04-02-2011 EMENT VOL-02457-01 PP-00001Parte(s) AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REU(É)(S) : PAULO PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : ANTÔNIO ROSELLAEmenta

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. DEPUTADO FEDERAL ARROLADO COMO TESTEMUNHA. NÃO INDICAÇÃO DE DIA, HORA E LOCAL PARA A OITIVA OU NÃO COMPARECIMENTO NA DATA JÁ INDICADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O NÃO ATENDIMENTO AO CHAMADO …

Um livro a lembrar - "Legal Ethics and Human Dignity"

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Decisões antigas - processo penal

HC 73444 / RJ - RIO DE JANEIRO 
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. MOREIRA ALVES
Julgamento:  27/02/1996           Órgão Julgador:  Primeira Turma
Publicação DJ 11-10-1996 PP-38499 EMENT VOL-01845-01 PP-00094Parte(s) PACTE. : HILTON GOMES DE SOUZA IMPTE. : HILDA SOUZA DA TRINDADE COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmenta

EMENTA: - "Habeas corpus". - O prazo de 30 dias a que alude o § 2º do artigo 168 do C.P.P. não é peremptório, mas visa a prevenir que, pelo decurso de tempo, desapareçam os elementos necessários à verificação da existência de lesões graves. Portanto, se mesmo depois da fluência do prazo de 30 dias, houver elementos que permitam a afirmação da ocorrência de lesões graves em decorrência da agressão, nada impede que se faça o exame complementar depois de fluído esse prazo. - Aditamento de denúncia que se fez com base no parágrafo único do artigo 384 do C.P.P. Inexistência de nulidade. - Não obstante o réu tenha bons antecedentes e s…