Vale muito a pena a coletânea do STF em questões penais
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/Temas_penais.pdf
Blog para discussão de direito e cultura em geral. Construindo conceitos e pontes entre ambos.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
TJGO - Ausência de retirada de tornozeleira eletrônica
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE. Retirada da tornoz...
-
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE. Retirada da tornoz...
-
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2018/lc178.htm https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2013/lc119.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário