EUA - material witness

Na legislação dos EUA, quando uma testemunha possui relevantes informações sobre um delito e não confiança de que ela se apresente, é viável uma detenção, ao que parece, como garantia de prova. Porém, após o 11 de setembro, isso tem se revelado um tanto quanto abusivo. Um dos casos recentes foi hoje anunciado pelo New York Times. Abdullah al-Kidd, americano, nascido em Idaho, ficou preso por 16 dias, em 03 estados, com base nessa lei.


Link da  matéria: http://www.nytimes.com/2010/10/19/us/19scotus.html?hp


O judiciário norte-americano está a decidir se ele pode ou não processar o Ministério Público pelo que ele entende como desvirtuamento da regra da "material witness", que está presente no US Code:

"TITLE 18 > PART II > CHAPTER 207 > § 3144

Prev | Next

§ 3144. Release or detention of a material witness

How Current is This?

If it appears from an affidavit filed by a party that the testimony of a person is material in a criminal proceeding, and if it is shown that it may become impracticable to secure the presence of the person by subpoena, a judicial officer may order the arrest of the person and treat the person in accordance with the provisions of section 3142 of this title. No material witness may be detained because of inability to comply with any condition of release if the testimony of such witness can adequately be secured by deposition, and if further detention is not necessary to prevent a failure of justice. Release of a material witness may be delayed for a reasonable period of time until the deposition of the witness can be taken pursuant to the Federal Rules of Criminal Procedure."