EUA - material witness

Na legislação dos EUA, quando uma testemunha possui relevantes informações sobre um delito e não confiança de que ela se apresente, é viável uma detenção, ao que parece, como garantia de prova. Porém, após o 11 de setembro, isso tem se revelado um tanto quanto abusivo. Um dos casos recentes foi hoje anunciado pelo New York Times. Abdullah al-Kidd, americano, nascido em Idaho, ficou preso por 16 dias, em 03 estados, com base nessa lei.


Link da  matéria: http://www.nytimes.com/2010/10/19/us/19scotus.html?hp


O judiciário norte-americano está a decidir se ele pode ou não processar o Ministério Público pelo que ele entende como desvirtuamento da regra da "material witness", que está presente no US Code:

"TITLE 18 > PART II > CHAPTER 207 > § 3144

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§ 3144. Release or detention of a material witness

How Current is This?

If it appears from an affidavit filed by a party that the testimony of a person is material in a criminal proceeding, and if it is shown that it may become impracticable to secure the presence of the person by subpoena, a judicial officer may order the arrest of the person and treat the person in accordance with the provisions of section 3142 of this title. No material witness may be detained because of inability to comply with any condition of release if the testimony of such witness can adequately be secured by deposition, and if further detention is not necessary to prevent a failure of justice. Release of a material witness may be delayed for a reasonable period of time until the deposition of the witness can be taken pursuant to the Federal Rules of Criminal Procedure."

11º aniversário MP Chile

> COLUMNISTA: Pedro Salgado  Fecha de Publicación: 2010-10-14 XI Aniversario del Ministerio Público Como Fiscalía de Chile en la Región de Aysén, nos hemos querido hacer parte de este nuevo aniversario, que da cuenta de once años de historia, que se inicia en el año 1999 con la creación del Ministerio Público en nuestro país, como uno de los protagonistas de la nueva reforma procesal penal, que comienza a implementarse gradualmente a partir del año 2000, y que en la actualidad, se encuentra en una fase de consolidación nacional. En efecto, mi estimado lector, fueron varios años de esfuerzo de todos quienes formamos parte de esta institución para implementar uno de los procesos de reforma legal mas importante de los últimos años, y que por cierto, ha contado también con el necesario aporte de otros actores relevantes, como son el poder judicial, la Defensoría Penal Pública, Carabineros de Chile, la PDI y los organismos auxiliares de la administración de justicia, como son el Servicio Médico Legal, Gendarmería de Chile y el Registro Civil e Identificación, entre otras instituciones. Así entonces, podemos afirmar hoy que la Reforma Procesal Penal se ha asentado con éxito a nivel nacional, hecho reconocido incluso en el concierto internacional. Sin embargo, este éxito y prestigio del que gozamos en la actualidad, está condicionado a nuevos desafíos actuales y de futuro, propios de la fase de consolidación del sistema de enjuiciamiento criminal y que por cierto también alcanzan a la Fiscalía de Chile. En lo particular, nos hemos propuesto ser una institución de excelencia, confiable, reconocida por la eficacia y eficiencia con que ejerce la persecución penal pública y la atención a víctimas y testigos, respetuosa de los derechos de todas las personas y formada por un equipo humano comprometido. Para lograrlo, hemos relevado como valores institucionales: la probidad, la transparencia, la excelencia en la persecución penal, la excelencia en la atención, el respeto, la discreción, la creatividad y el trabajo en equipo. De lo anterior, derivan en consecuencia, nuestros ejes estratégicos, que se traducen concretamente en objetivos, servicios, productos y proyectos estratégicos, que permiten y permitirán, a través de la mejora continua de nuestra gestión, el desarrollo y fortalecimiento de la Fiscalía de Chile. Este camino, hoy lo transitamos como un sólo equipo formado por más de 3.600 funcionarios en todo el país; 63 de los cuales, integran la Fiscalía de Chile en nuestra región, distribuidos en las Fiscalías locales de Chile Chico, Cochrane, Cisnes, Aysén y Coyhaique, además de la Fiscalía Regional. Por ello me gustaría destacar el trabajo desarrollado desde el año 2002 y hasta el mes de enero del presente año, de quien estuvo a la cabeza de la Fiscalía en la región; me refiero al Fiscal Regional que me antecedió, don Arturo Ramírez; así como de todos y cada uno de los funcionarios y funcionarias que han integrado el equipo de la Fiscalía. Sin el esfuerzo de todos ellos, no estaríamos celebrando fortalecidos este nuevo aniversario, a todos ellos muchas gracias. Pues bien mi estimado lector, en este nuevo aniversario, no me que da más que renovar mi compromiso y el de todos los funcionarios de esta institución con la labor que ejercemos, comprometiendo siempre nuestro más grande esfuerzo por seguir mejorando. Un abrazo.

Hereafter - novo filme de Clint Eastwood sobre os "mortos"

Saiu hoje no New York Times comentário sobre o recente filme de Clint Eastwood sobre o além-da-vida e a comunicação com os mortos: "hereafter"

http://movies.nytimes.com/2010/10/15/movies/15hereafter.html?src=dayp

Texto de Cass Sunstein

http://supremoemdebate.blogspot.com/2009/03/texto-de-cass-sunstein.html


Retirado do Blog do Ribas

Site com "brincadeiras" sobre quem faz pós-graduação

Site com brincadeiras sobre quem faz pós-graduação:
http://www.phdcomics.com/

Próximo livro de Dworkin

Em comentário de José Adércio Leite, o novo livro de Dworkin, prometido para janeiro de 2011. Pré-venda pela amazon.com

http://www.amazon.com/Justice-Hedgehogs-Ronald-Dworkin/dp/0674046714/ref=sr_1_3?s=books&ie=UTF8&qid=1286557779&sr=1-3

http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=1458

Colunas José Adércio Leite Sampaio

06/07/2010

Novo livro de Dworkin: Justice for Hedgehogs

A academia está ouriçada à espera do novo livro de Ronald Dworkin, a ser publicado pela Belknap Press of Harvard University Press, em janeiro de 2011: Justice for Hedgehogs.
No livro, Dworkin defende a unidade de valor contra as "várias causas folclóricas": o ceticismo, o pluralismo de valores e os conflitos de valor, e, em particular, a suposta oposição entre os valores de autointeresse e da moralidade pessoal e política.

O filósofo norte-americano defende a integração da ética (dos princípios que orientam os seres humanos como viver bem) e da moral (os princípios que os orientam como devem tratar as outras pessoas), e por uma moral de autoafirmação, contra uma moral de autoabnegação.

Ou entre as condições indispensáveis de viver bem - dignidade, autorrespeito e da autenticidade - e os nossos deveres morais para com os outros. Ele também argumenta que o direito é um ramo da moralidade política que por sua vez é espécie da moralidade mais amplamente compreendida.

Dworkin é criticado por não se dá conta de que a diferenciação da sociedade levou à autonomia dos dois sistemas normativos. Nem todo direito é moral. E vice-versa. Mas a leitura dele sobre os dois mundos é um pouco mais complexa do que aparenta à primeira vista.

Com a noção de integridade, ele procura inserir a prática jurídica num sentido mais abrangente de correção normativa, de uma moralidade fundada em pontos de vistas plurais que existem na sociedade e que são continuamente interpretados pelos atores da política e do direito.

Todos devem atuar como se estivessem escrevendo a grande história de suas vidas com o respeito e a consideração devida aos seus parceiros. Depois de “Justice in Robes”, um trocadilho entre juízes e justiça, justice, em “robe” que significa, ao mesmo tempo, toga e roupa de dormir, vem agora “Justice for Hedgehogs”, outro trocadilho de juízes e justiça para os céticos e niilistas, os ouriços, Hedgehogs.

Nova composição da Suprema Corte dos EUA e futuro

A nova composição da Suprema Corte dos Estados Unidos, destacando-se as recente nomeação de Elena Kagan vai se deparar com grandes discussões, o que pode ser visto na matéria a seguir do New York Times: http://www.nytimes.com/2010/10/03/us/03scotus.html?_r=1&hp


Por exemplo: protestos em funerais de militares, imigração ilegal, apoio estatal a escolas religiosas, videos games violentos e direito à liberdade de expressão, provas de DNA e má conduta por parte de acusadores penais (prosecutorial misconduct).

Eleições 2010

A eleição de 2010 é de importância ímpar. Após a redemocratização, cada um delas, seja para Prefeito, Vereador, Presidente, ou até os plebiscitos, representam um passo a mais na construção da democracia. Recentes pesquisa indicaram que os brasileiros diziam recusar a venda de seus votos. Ao mesmo tempo, porém, mostraram-se sensíveis a pequenos favores indiretos. Temos uma cidadania a construir. O objetivo maior será alcançado não quando formos capazes de coibir todo o abuso de poder, seja de que natureza for, ou cada transporte irregular ou compra de votos...a maior vitória será quando, desde o eleitor mais simples até o mais rico, houver a recusa à negociação do voto. Será esse o momento do diferencial. Por mais que lutemos e nos agastemos, não somos, em última análise, capazes de fazer com que uma pessoa prejudique a democracia ( e a si mesma) se ela quiser. Seja pela ausência de provas, seja por uma limitação técnica a humana no serviço de fiscalização. O trabalho do Estado é incutir nas pessoas a vontade de fazer o que seja certo. Não sei quantos anos ainda hão de decorrer para tocarmos em nossos sonhos. Mas, é sempre bom sentir que eles acalentam nossas noites. E renovam nossas esperanças ao despertar para um novo tempo.

Lisboa - Anulação de Processo por ausência de atribuição da polícia

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa: Jogo ilegal. A prisão foi realizado por quem não tinha competência. O processo foi anulado:

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/b9e3695f0bc5924a802576a3004e17c8?OpenDocument