quarta-feira, 14 de abril de 2010

Aborto e capacidade de sentir dor - Nebraska

Nos Estados Unidos, em Nebraska, houve a aprovação de uma lei restringido abortos, com restrições para sua realização após 20 semanas (com exceções, claro). Porém, o argumento novo é que chamou a atenção: a idéia de que após determinado periodo o feto teria a capacidade de sentir dor. Tal questão não costuma ser tratada pelos tribunais norte-americanos, que muitas vezes conduzem a discussão com base na idéia de saúde da melhor, sendo o aborto uma expressão de sua liberdade.

Uma excelente obra que cuida da matéria em um dos capítulos é "o Direito da Liberdade - A Leitura Moral da Constituição Norte-Americana", do grande Ronald Dworkin, em que ele discorre sobre a posição de cada um dos Ministros que participaram do célebre julgamento Roe v. Wade, que autorizou o aborto por lá. É de se notar, por curioso, que em data recente a senhora que deu origem a esse caso apresentou um pedido solicitando a revisão do precedente, por estar arrependida de sua atitude abortiva.

O link da notícia no New York Times segue:

http://www.nytimes.com/2010/04/14/us/14abortion.html?hpw

Nenhum comentário:

Postar um comentário

TJGO - Ausência de retirada de tornozeleira eletrônica

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE.  Retirada da  tornoz...