http://www.tjsc.jus.br/infjuv/documentos/midia/publicacoes/cartilhas/criancaeadolescente/Justi%C3%A7a,%20Adolescente%20e%20Ato%20Infracional.%20Socioeduca%C3%A7%C3%A3o%20e%20Responsabiliza%C3%A7%C3%A3o.pdf
http://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1677-065x/v7n13/Microsoft_Word_-_PAINEL-_MAIORIDADE_PENAL_14_11_2008.pdf
http://thor.sead.ufrgs.br/objetos/estacao-psi/anexos/Desafios_Sistema_Justica.pdf
http://www.girasolidario.org.br/noticias/ms-tem-numero-insuficiente-de-varas-da-infancia-e-juventude
http://www.cnj.jus.br/component/content/article/96-noticias/4903-apenas-92-comarcas-no-pacriaram-varas-especializadas-em-infia-e-adolescia
http://www.esmesc.com.br/upload/arquivos/4-1246973996.PDF
http://www.buscape.com.br/cprocura/derecho-penal-juvenil-europeo-autor-vazquez-gonzalez-carlos-isbn-8497727800.html
http://www.unizar.es/departamentos/derecho_penal_fil_his/primer_segundo_ciclo/documents/ProgramadeDpenaljuve11-12doc.pdf
http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/idade_penal/art_roberto_freiria.pdf
http://noticias.juridicas.com/base_datos/Penal/lo8-2006.html
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6697.htm#art123
http://www.prearesourcecenter.org/sites/default/files/library/thetransferofjuvenileoffenderstoadultcourt-panaceaorproblem.pdf
http://technologylink.typepad.com/files/improving-juvenile-justice-transfer-laws-impact.pdf
https://oag.ca.gov/sites/all/files/agweb/pdfs/cjsc/publications/misc/jj11/preface.pdf
Blog para discussão de direito e cultura em geral. Construindo conceitos e pontes entre ambos.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
TJGO - Ausência de retirada de tornozeleira eletrônica
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE. Retirada da tornoz...
-
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE. Retirada da tornoz...
-
Prezados, Pensei nessa postagem em analisar a virada de ano objetivamente. Iniciaria dizendo que o tempo não existe, sendo categoria do pens...
Nenhum comentário:
Postar um comentário