Ótimo site sobre a jurisdição constitucional na colômbia:
http://www.observatorioconstitucional.com/index.html
Blog para discussão de direito e cultura em geral. Construindo conceitos e pontes entre ambos.
domingo, 21 de agosto de 2011
Amartya Sen - Entrevista
Excelente post no blog iusconstifil trazendo uma explanação de Amartya Sen sobre a situação econômica e social da Índia, cuja situação pode ser encontrada em outros países com situação aparentada, e a diferença que pode existir com a realização de pequenas ações em benefício da humanidade.
http://iusconstifil.blogspot.com/2011/08/amartya-sen-think-and-act.html
Essa autor, ganhador do prêmio Nobel, tem uma obra, "Desenvolvimento como Liberdade", cuja leitura é obrigatória para uma compreensão mais ampla sobre o mundo em que vivemos hoje em dia. O site a seguir tem um link que ajuda a iniciar a leitura:
http://www.fep.up.pt/docentes/joao/material/desenv_liberdade.pdf
http://iusconstifil.blogspot.com/2011/08/amartya-sen-think-and-act.html
Essa autor, ganhador do prêmio Nobel, tem uma obra, "Desenvolvimento como Liberdade", cuja leitura é obrigatória para uma compreensão mais ampla sobre o mundo em que vivemos hoje em dia. O site a seguir tem um link que ajuda a iniciar a leitura:
http://www.fep.up.pt/docentes/joao/material/desenv_liberdade.pdf
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Atribuição de falsa identidade e uso de documento falso
É interessante a posição da 2ª Turma do STF sobre o art. 307 CP, que diz ser crime a atribuição de falsa identidade perante as autoridades.
Para a 2ª Turma, há atipicidade quando a pessoa afirmar ser outra pessoa. Mas, quando se usa um documento falso, o crime existe.
O inteiro teor do documento está no site a seguir:
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=623879
HC 103314 / MS - MATO GROSSO DO SUL
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Julgamento: 24/05/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
Abraços,
André Tabosa
MPCE
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Julgamento: 24/05/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-109 DIVULG 07-06-2011 PUBLIC 08-06-2011 EMENT VOL-02539-01 PP-00091 RJP v. 7, n. 40, 2011, p. 103-105Parte(s)
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : EDEVALDO OLIVEIRA DA SILVA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. AGENTE QUE SE UTILIZA DE DOCUMENTO FALSO PARA OCULTAR SUA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO DELITO DESCRITO NO ART. 304 DO CP. ORDEM DENEGADA. 1. A utilização de documento falso para ocultar a condição de foragido do agente não descaracteriza o delito de uso de documento falso (art. 304 do CP). 2. Não se confunde o uso de documento falso com o crime de falsa identidade (art. 307 do CP), posto que neste não há apresentação de qualquer documento, mas tão-só a alegação falsa quanto à identidade. 3. O princípio da autodefesa tem sido aplicado nos casos de crime de falsa identidade, em que o indiciado identifica-se como outra pessoa perante a autoridade policial para ocultar sua condição de condenado ou foragido. 4. Writ denegado.
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. AGENTE QUE SE UTILIZA DE DOCUMENTO FALSO PARA OCULTAR SUA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO DELITO DESCRITO NO ART. 304 DO CP. ORDEM DENEGADA. 1. A utilização de documento falso para ocultar a condição de foragido do agente não descaracteriza o delito de uso de documento falso (art. 304 do CP). 2. Não se confunde o uso de documento falso com o crime de falsa identidade (art. 307 do CP), posto que neste não há apresentação de qualquer documento, mas tão-só a alegação falsa quanto à identidade. 3. O princípio da autodefesa tem sido aplicado nos casos de crime de falsa identidade, em que o indiciado identifica-se como outra pessoa perante a autoridade policial para ocultar sua condição de condenado ou foragido. 4. Writ denegado.
Abraços,
André Tabosa
MPCE
Estados Unidos - processo contra o Governo por propaganda de cigarro
Denuncia contra el gobierno de EE.UU. por la propaganda antitabaco
Las tabacaleras consideran que las imágenes sobre las consecuencias de fumar violan su libertad de expresión; los cambios fueron impulsados por una ley promulgada por Obama
WASHINGTON.- Cuatro de las cinco compañías tabacaleras más grandes de Estados Unidos entablaron una demanda contra la Administración de Alimentos y Medicamentos (FDA, por sus siglas en inglés), por considerar que los nuevos requerimientos de advertencia sobre el tabaco en los paquetes es anticonstitucional.
La demanda interpuesta ayer es, según un comunicado de la tercera compañía tabacalera de Estados Unidos, Lorillard Inc., para "desafiar nueve medidas de advertencia contra el tabaco que son una forma anticonstitucional de forzar a los fabricantes a diseminar el mensaje del gobierno" contra el producto.R.J. Reynolds Tobacco Co., Commonwealth Brands Inc. y Liggett Group LLC se unieron a Lorillard en la demanda, que fue presentada ante una corte federal en Washington.
Bajo las nuevas normas de la FDA, anunciadas recientemente, los paquetes de cigarrillos, cartones y toda la publicidad de tabaco debe llevar severas advertencias a partir del 22 de septiembre de 2012.
El caso es similar al que enfrentan Uruguay y Australia, que son demandados por la tabacalera Philip Morris por sus políticas antitabaco.
Uruguay se convirtió el 1º de marzo de 2006 en el primer país de América latina en prohibir fumar en espacios públicos cerrados y es el que exige advertencias sanitarias más grandes en las marquillas de cigarrillos. A raíz de ello, Philip Morris lo demandó ante el Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (CIADI), dependiente del Banco Mundial.
Uruguay recibió el apoyo de la OMS y del alcalde de Nueva York, Michael Bloomberg, quien se comprometió con dinero para los costos legales. Sin embargo, a mediados de julio pasado la misma multinacional anunció que entablará una demanda contra el proyecto del gobierno australiano de imponer el mismo empaque, cubierto de advertencias severas, a todas las cajetillas de cigarrillos.
En el caso de Estados Unidos, las empresas entienden que se viola la primera enmienda de la Constitución, según explicó el abogado de Lorillard Floyd Abrams.
La FDA divulgó en junio pasado las imágenes a utilizarse en Estados Unidos, las cuales ocuparán el 50% superior de los paquetes, tanto en el frente como en el reverso, y el 20% de toda publicidad.
Incluyen un cadáver, una dentadura destrozada y un pulmón ennegrecido, con letreros que dirán por ejemplo: "Advertencia: Fumar puede matarlo" y un número de teléfono para recibir asistencia si se quiere abandonar el hábito. De acuerdo a la FDA, mueren 1200 fumadores por día solamente en Estados Unidos.
Los cambios en los paquetes son por una ley de junio de 2009, promulgada por Barack Obama, que dio a la FDA el poder de regular la fabricación, la publicidad y la venta de productos del tabaco.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Dworkin e a "resposta correta"
Segue o link para um texto do Ronald Dworkin sobre uma de suas ideias mais interessantes: Há respostas corretas em direito?
http://arthurguerra.weebly.com/uploads/1/5/5/9/1559351/dworkin_-_no_right_answer.pdf
http://arthurguerra.weebly.com/uploads/1/5/5/9/1559351/dworkin_-_no_right_answer.pdf
Um dos melhores livros de constitucional que já vi
Amigos,
Segue o link para uma olhada na obra do José Adércio Leite, "A Constituição Reinventada pela Jurisdição Constitucional". Uma das melhores obras que já vi sobre direito constitucional. Basta copiar e colar no navegador:
http://books.google.com/books?id=CVPNyM4iurwC&printsec=frontcover&dq=constitui%C3%A7%C3%A3o+reinventada&hl=en&ei=Uc47TtK2FIXMgQf-iKySBg&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CCwQ6AEwAA#v=onepage&q&f=false
Segue o link para uma olhada na obra do José Adércio Leite, "A Constituição Reinventada pela Jurisdição Constitucional". Uma das melhores obras que já vi sobre direito constitucional. Basta copiar e colar no navegador:
http://books.google.com/books?id=CVPNyM4iurwC&printsec=frontcover&dq=constitui%C3%A7%C3%A3o+reinventada&hl=en&ei=Uc47TtK2FIXMgQf-iKySBg&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CCwQ6AEwAA#v=onepage&q&f=false
Constituição como "Projeto Político"
Retirado do Blog do grande José Adércio Leite Sampaio.
Um texto do Florestan Fernandes, "A Constituição como Projeto Político":
http://jalsacademico.blogspot.com/2011/08/constituicao-como-projeto-politico.html
Um texto do Florestan Fernandes, "A Constituição como Projeto Político":
http://jalsacademico.blogspot.com/2011/08/constituicao-como-projeto-politico.html
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